1. Titularidade
Este site é propriedade de:
. Nome: Mophis Unipessoal Lda
. NIF: 513370420
. Morada: Rua de Leiria, 60 Pavilhão F, Casal Mil Homens – Golpilheira, 2440-231 Batalha, Portugal
. Domínio: https://mophismemorial.pt
2. Âmbito e Objeto dos Termos
Os presentes Termos e Condições regulam a venda de produtos físicos, nomeadamente urnas de cinzas personalizadas, campas por catálogo e serviços complementares, através do site mophismemorial.pt.
O contrato de compra e venda é celebrado eletronicamente entre a Mophis Memorial e o consumidor, com validade jurídica plena mesmo sem assinatura física. Só podem adquirir produtos pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, ou, no caso de menores, através dos seus representantes legais.
3. Contacto ao Cliente
Para qualquer questão, sugestão ou reclamação, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
. E-mail: info@mophis.com
. Telefone: +351 244 094 908
. Horário de atendimento: Dias úteis, das 8h às 17h.
4. Processo de Encomenda e Formalização do Contrato
O processo de encomenda é composto pelas seguintes etapas:
1. Escolha dos produtos e personalizações;
2. Preenchimento dos dados do cliente e envio;
3. Seleção do método de pagamento;
4. Confirmação da encomenda por e-mail.
Ao submeter a encomenda, o utilizador declara fornecer dados verdadeiros e válidos para efeitos legais. A encomenda será processada após confirmação do pagamento.
5. Pagamento e Aceitação da Encomenda
Os pagamentos podem ser realizados através de cartão de crédito/débito, MB WAY, referência Multibanco ou transferência bancária.
A Mophis Memorial reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro nos dados, falha de pagamento ou suspeita de fraude.
6. Entrega e Disponibilidade
Prazos de entrega:
. Produtos standard: 10 a 30 dias úteis;
. Produtos personalizados: 30 a 60 dias úteis;
. Ilhas e Europa: sob consulta.
A entrega é realizada por transportadora ou serviço próprio. Caso o destinatário esteja ausente, será reagendada a entrega.
7. Preços e Alterações
Todos os preços estão em euros (€) com IVA incluído à taxa legal.
A Mophis Memorial reserva-se o direito de alterar preços e condições sem aviso prévio, sendo válidas as condições publicadas no momento da encomenda.
8. Política de Devoluções e Reembolsos
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, produtos personalizados estão excluídos do direito de livre resolução.
Serão aceites devoluções ou reembolsos apenas se:
– O produto apresentar defeito de fabrico;
– O produto estiver incorrecto.
O cliente deve contactar info@mophis.com até 7 dias úteis após a entrega, com número da encomenda e fotografias.
9. Garantia
Todos os produtos estão cobertos por uma garantia de 2 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021.
Exclui-se da garantia: má utilização, exposição indevida a elementos naturais, desgaste por uso ou intervenções externas.
10. Limitação de Responsabilidade
A Mophis Memorial não se responsabiliza por:
– Atrasos causados por terceiros ou força maior;
– Interpretação subjectiva dos produtos ou serviços;
– Danos causados por uso indevido dos artigos.
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, gráficos, logotipos e design) são propriedade exclusiva da Mophis Memorial.
A sua reprodução ou utilização não autorizada é expressamente proibida.
12. Alterações aos Termos
Estes Termos e Condições podem ser actualizados a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no site.
13. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:
. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.consumidor.pt);
. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
14. Contactos Oficiais
Email: info@mophis.com
Telefone: +351 244 094 908
Morada para correspondência: Rua de Leiria, 60 Pavilhão F, Casal Mil Homens – Golpilheira, 2440-231 Batalha, Portugal